Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online de venda de fardamento da GNR pela Torfal, Lda, com sede em Quinta das Jardoas, 6250-151 Colmeal da Torre, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 503522732, doravante designada Torfal.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço fardamento-gnr.torfal.com, de acesso à Loja Online de venda de artigos de fardamento da Guarda Nacional Republicana (doravante designada por GNR) que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por  via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

O acesso à Loja Online bem como a encomenda de produtos só poderá ser feita por militares da GNR que estejam devidamente autorizados pela GNR (militares no ativo). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

O utilizador poderá fazer a sua encomenda on-line no endereço de internet fardamento-gnr.torfal.com.

Para aceder à área de produtos, o utilizador deve efetuar login com as suas credenciais de acesso (utilizador: email institucional da GNR; palavra passe: gerada automaticamente no primeiro acesso; posteriormente é requerido ao utilizador que a altere para uma à sua escolha).

Os artigo são vendidos  tal como se encontra descrito nas respetivas páginas de detalhe de produto. Salientamos seguintes casos:

• Dólman de Grande Uniforme para Guardas e de Furriel a Primeiro-sargento (masculino e feminino)

            Este artigo é fornecido desprovido de qualquer posto e arma/serviço

• Dólman de Grande Uniforme para Oficiais e de Sargento-ajudante a Sargento-mor (masculino e feminino)

             Este artigo é fornecido desprovido de qualquer posto e arma/serviço

• Jaqueta de gala (masculina e feminina)

             Este artigo é fornecido desprovido de qualquer posto e arma/serviço

• Bivaque de Cavalaria

             Este artigo é fornecido sem arma e sem monograma GNR

• Bivaque de Infantaria e Serviços 

            Este artigo é fornecido sem arma/serviço e sem monograma GNR

Para finalizar o processo de encomenda o utilizador deverá ter todos os campos obrigatórios preenchidos e dar o seu consentimento para utilização dos seus dados pessoais estritamente necessários.

Se quiser cancelar a encomenda, só o poderá fazer desde que o pagamento ainda não tenha sido efetuado. Para o fazer, basta aguardar que passe o tempo de cancelamento automático estabelecido para cada uma das formas de pagamento. Se desejar efetuar o cancelamento antes deste prazo, deve entrar em contacto com a Torfal.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda aqui descritas, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.

Os preços dos produtos exibidos na loja online, são todos cotados em euros e incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio, caso existam, são aplicadas por encomenda.

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são visiveis aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração mediante acordo com a GNR. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção poderão ocorrer erros relativamente ao preço exibido. A Torfal reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

As formas de pagamento previstas são: Multibanco e MBWay

Se o utilizador optar pela modalidade de Multibanco, receberá um email com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou através do serviço Homebanking ou Aplicação web disponibilizada pelo seu banco. Após receção dos dados o utilizador dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento (prazo de validade da referência multibanco gerada). Caso não efetue o pagamento neste prazo, a encomenda é cancelada.

Se o utilizador optar pela modalidade de MBWay, receberá, no telemóvel que indicar, a notificação para efetuar o pagamento, dispondo de 04 minutos para o fazer. Se não efetuar o pagamento neste prazo, a encomenda voltará para o carrinho de compras.

A Torfal tem um prazo de 30 dias para proceder à entrega da encomenda. Este prazo inicia no dia útil seguinte ao do pagamento realizado pelo utilizador.

Os envios só poderão ser entregues em Portugal, numa morada à sua escolha.

De forma a evitar atrasos e melhor garantir as entregas, é aconselhável que o utilizador escolha a sua morada de trabalho (Posto Territorial; Destacamento; etc) para entrega da encomenda.

Os portes de envio terão um custo de 4 euros para encomendas de valor inferior a 30 euros e são suportados pelo utilizador (o valor será incluído no montante a pagar à Torfal). Caso o valor da encomenda seja igual ou  superior a 30  euros, o utilizador ficará isento de pagar os portes de envio.

Caso a Transportadora não consiga fazer a entrega da encomenda numa primeira tentativa por motivo imputado ao utilizador, será emitida uma nota de débito ao utilizador no valor correspondente ao custo da segunda entrega.

O utilizador dispõe de um prazo de 15 dias, a contar da data de receção da encomenda, para iniciar o processo de devolução ou troca dos artigos encomendados caso estes não correspondam ao pretendido.

A partir da data de inicio de processo de troca ou devolução de artigos, o utilizador dispõe de um prazo de 15 dias para proceder ao envio dos artigos. Caso a Torfal não receba os artigos neste prazo, o pedido de troca e/ou devolução será cancelado.

Para a devolução/troca, os artigos terão que estar exatamente nas mesmas condições em que foram enviados.

A Torfal reserva-se o direito de não aceitar os artigos caso apresentem sinais de utilização, tenham sido lavados, não tenham etiqueta nas condições originais ou estejam, de alguma forma, danificados por mau uso dos mesmos.

Os custos da devolução/troca serão suportados pelo Utilizador, exceto nos casos em que tenha existido erro de expedição imputado à Torfal, ou nos casos em que haja defeito de fabrico do artigo. Neste dois casos, a Torfal procederá à recolha do artigo, ressarcindo o valor do artigo ao utilizador ou efetuando a respetiva substituição.

Note que só é possível efetuar pedidos de troca em artigos entre artigos do mesmo modelo. Nestes casos, após recebido no nosso armazém o artigo original e  verificação de disponibilidade de stock, o artigo pretendido será enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.

As instruções de devolução podem ser consultadas em secção própria no site (Trocas e Devoluções).

Todos os artigos dispõem de garantia legalmente prevista na legislação em vigor.

Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos e optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

Todos os produtos comercializados na Loja Online fardamento-gnr.torfal.com estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Torfal não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos, ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus, ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online fardamento-gnr.torfal.com houver impossibilidade de prestação de serviço, a Torfal não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Torfal qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Torfal não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Torfal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados na ficha de utilizador e no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Torfal. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Torfal.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Torfal no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização dos artigos disponibilizados no site.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos, devendo para o efeito contactar Torfal.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Loja Online fardamento-gnr.torfal.com.

Se aceder à Loja Online fardamento-gnr.torfal.com, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Torfal reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Todos conteúdos presentes neste site são da propriedade exclusiva da Torfal ou foram concedidos a esta: textos, imagens, ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e direitos conexos. Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.

Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Torfal.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Torfal. A Torfal não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

As condições de venda aqui aplicadas regem-se pela lei portuguesa.